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Para aumentar a eficiência da gestão financeira e o cuidado com os recursos públicos do Município de São Roque, o Executivo encaminhou, nesta segunda-feira, 8 de novembro, projeto de lei que reestrutura e moderniza o Regime Próprio de Previdência Social da cidade. O texto prevê a instituição de uma autarquia nomeada São Roque Prev, órgão autônomo, que contará com profissionais especialistas em gestão previdenciária, financeira, administrativa, investimentos e geração de resultados, para administrar o fundo. Outro resultado esperado do processo é a redução do “déficit” previdenciário do Município.

O modelo de gestão previdenciária apresentado é semelhante aos utilizados com sucesso em cidades, como Itu, Guarujá, Indaiatuba e Salto. A proposta também traz agilidade no atendimento com a redução dos prazos para a concessão das aposentadorias e pensões, que hoje é de 120 (cento e vinte) dias. 

O São Roque Prev terá a linha de frente de sua gestão dividida entre Diretor Presidente, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor Previdenciário. Apesar de se tratar de um órgão autônomo, a estrutura administrativa estará subordinada a dois conselhos formados por servidores municipais: Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. As despesas da autarquia serão custeadas pelo orçamento próprio no limite expresso no Projeto de Lei, como já ocorre atualmente.