Sala do Empreendedor

Serviço de abertura/alteração/renovação do Licenciamento Municipal Integrado exclusivo para Microempreendedores Individuais de São Roque.
 

SERVIÇOS OFERECIDOS:

- Abertura e acompanhamento dos pedidos de Viabilidade do empreendimento junto aos setores competentes da Prefeitura;
- Realização do Licenciamento dos MEIs, depois da aprovação da viabilidade;
- Orientações aos MEIs sobre o processo de licenciamento, inscrição municipal e alvarás (Sanitário e do Corpo de Bombeiros nos casos em que se aplicam); e
- Orientações gerais sobre o processo de emissão de Notas Fiscais para prestadores de serviços.
 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O LICENCIAMENTO:

- Documento com foto do titular do MEI (RG ou CNH);
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- IPTU/Nº de Inscrição no INCRA do endereço comercial/referência constante no cadastro do MEI, necessário tanto em casos de Estabelecimento Fixo quanto de Prestador de Serviços (Página do carnê ou carta que constam as informações de área total e construída do imóvel); e
- Alvará do Corpo de Bombeiros (AVCB ou CLCB dentro da validade), especificamente para os casos de Estabelecimento Fixo. 

 
ATENDIMENTO:

Presencial: Na rua Rui Barbosa, 693 - Centro (Na entrada de cima da BRASITAL)
Horário: das 08:30 às 13:00 e das 14:00 às 16:00;
Telefone: (11) 4712-5628
Email: saladoempreendedor@saoroque.sp.gov.br
WhatsApp (mensagens): (11) 91455-7392
 
(As mensagens e emails podem ser enviados a qualquer horário, porém serão respondidas dentro do mesmo horário do atendimento presencial)