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Para inscrição no Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser maior de 18 anos;

b) possuir documento de identificação civil (RG ou outro documento acolhido por lei);

c) possuir inscrição no cadastro de pessoa física – CPF;

d) situação de desemprego superior a 09 (nove) meses;

e) residência, no mínimo, por 02 (dois) anos, no município de São Roque;

f) não receber qualquer benefício social ou previdenciário do Município, Estado ou da União, ressalvada a hipótese do recebimento de benefício decorrente de programa assistencial, que não supere um salário mínimo vigente;

g) renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos.

Obs. – Não serão aceitas inscrições de pessoas do mesmo núcleo familiar.