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Os requerimentos administrativos podem ser protocolados presencialmente no Paço Municipal ou por meio eletrônico disponível no portal eletrônico da Prefeitura. É importante anexar todos os documentos necessários para análise do pedido pelo departamento responsável.
 

O atendimento presencial ocorre de segunda-feira à sexta-feira, das 09h00min às 15h00min, exceto em feriados. Em caso de dúvidas, recomenda-se verificar previamente com o departamento responsável por telefone, que pode ser encontrado no portal eletrônico da Prefeitura.
 

O acompanhamento do requerimento administrativo pode ser realizado online por meio do número do protocolo ou presencialmente no departamento responsável. O cidadão poderá verificar o andamento, despachos e eventuais pendências documentais. É importante destacar que quando há e-mail ou WhatsApp do cidadão cadastrado, é enviado um código de acesso ao cidadão para acompanhamento do requerimento. O acompanhamento também poderá ser realizado por telefone ou WhatsApp (11) 4784-8565.
 

A denúncia pode ser realizada de forma anônima pelos canais da Ouvidoria Municipal. Recomenda-se informar o endereço completo e, se possível, anexar fotos e vídeos para auxiliar a equipe de fiscalização. O cidadão poderá, ainda, denunciar presencialmente no departamento de fiscalização ou por meio do canal de WhatsApp “Fiscaliza São Roque” no número (11) 4784-9633.
 

As reclamações podem ser registradas pela Ouvidoria Municipal presencialmente, online, por telefone ou via WhatsApp (11) 4784-8597 e por e-mail em ouvidoria@saoroque.sp.gov.br. O cidadão receberá número de protocolo para acompanhamento da manifestação.
 

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é destinada aos prestadores de serviços inscritos no Município de São Roque. Para emitir a NFS-e, o contribuinte deverá acessar o sistema de NFS-e, fazer login com usuário e senha, preencher os dados do serviço, informar o tomador e gerar a nota fiscal. Insta salientar que, é necessário que o contribuinte esteja com a inscrição municipal ativa e o cadastro regular junto à Prefeitura.
 

A isenção de IPTU poderá ser concedida conforme critérios previstos em lei municipal mediante requerimento administrativo que poderá ser protocolado online ou presencialmente. O beneficiário deverá anexar ao pedido cópia do RG e CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, documentação do imóvel e, nos casos necessários, laudos médicos. É importante que o beneficiário fique atento ao prazo anual para a solicitação e a concessão depende de análise técnica.
 

A Certidão Negativa de Débitos pode ser emitida online através do portal eletrônico do Município de São Roque. Para a emissão das certidões negativas de débitos pessoa jurídica ou autônomos prestadores de serviços, o contribuinte deverá ingressar na aba “cadastro mobiliário” e solicitar a emissão da certidão negativa de débitos.
 

A atualização do cadastro imobiliário deve ser realizada mediante requerimento administrativo que poderá ser protocolado online ou presencialmente na Prefeitura Municipal. O contribuinte deverá anexar ao requerimento cópia dos documentos atualizados do imóvel, escritura e matrícula, além dos documentos pessoais do proprietário.
 

Toda construção nova deve possuir aprovação prévia da Prefeitura. O cidadão deverá solicitar a aprovação mediante requerimento online, devendo anexar os seguintes documentos: RG e CPF dos proprietários do imóvel, ficha espelho de IPTU do ano em exercício, matrícula do imóvel, comprovante de Inscrição municipal do profissional, Memorial Descritivo da construção, Memorial Descritivo da piscina (se houver), tabela de classificação da construção para IPTU, aprovação de Associação de Moradores (se necessário), Termo de Compromisso de uso de madeira legal, RRT/ART/TRT de projeto e execução de obra, projeto de fossa séptica, sumidouro e filtro (se necessário) e Projeto Arquitetônico completo.
 

Após a conclusão da obra, o cidadão deverá ser solicitar online o Habite-se. É necessário anexar ao requerimento o alvará de construção válido (05 anos).
 

A denúncia pode ser realizada de forma anônima pelos canais da Ouvidoria Municipal. Recomenda-se informar o endereço completo e, se possível, anexar fotos e vídeos para auxiliar a equipe de fiscalização. O cidadão poderá, ainda, denunciar presencialmente no departamento de fiscalização ou por meio do canal de WhatsApp “Fiscaliza São Roque” no número (11) 4784-9633.
 

Os medicamentos em geral, fornecidos pela rede pública municipal, podem ser retirados diretamente na farmácia central ou nas unidades de saúde, de acordo com a localização residencial. O paciente deverá estar munido da receita médica dentro do período de validade, o cartão SUS e o documento pessoal com foto. É importante destacar que medicamentos de alto custo podem exigem o preenchimento de formulário específico e, se necessário, documentos próprios, de acordo com a solicitação. Os formulários e documentos necessários estão disponíveis da Prefeitura na aba “Menu” – “Departamento de Saúde” – “Serviço de atenção especializada” – “Farmácia”. Munido do formulário preenchido e documentos necessários, o cidadão deverá levá-los na farmácia central para protocolar o pedido.
 

O cadastro para emissão do cartão SUS pode ser realizado na UBS do seu bairro mediante apresentação do RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
 

A informação com relação ao atendimento das UBS pode ser consultada pelo site da Prefeitura, na aba “menu” – “departamento de saúde” ou diretamente nas Unidades Básicas de Saúde ou Departamento de Saúde.
 

As vagas são disponibilizadas conforme faixa etária, região de residência e disponibilidade da rede. Para realizar o cadastro, o responsável deverá apresentar certidão de nascimento da criança, cópia do RG e CPF dos responsáveis legais, 02 fotos 3x4, comprovante de residência e carteira de vacinação. Em caso de lista de espera, a CMEI e/ou EMEI que os responsáveis legais inicialmente procuraram irão indicar a presença de vagas em outras unidades escolares, caso existam.
 

Primeiramente, o responsável legal deverá comparecer a secretaria da unidade escolar que deseja a transferência e solicitar a declaração de vaga. Munido da referida declaração de vaga, o responsável legal irá solicitar a transferência na secretaria da unidade escolar em que a criança se encontra matriculada. Para a matrícula, o responsável legal deverá estar munido da certidão de nascimento da criança, cópia do RG e CPF dos responsáveis legais, 02 fotos 3x4, comprovante de residência e carteira de vacinação.
 

O responsável legal deverá apresentar comprovante de residência atualizado e documentos do estudante na secretaria de unidade escolar. O pedido passará pela análise do benefício pelo departamento responsável.