A Lei Orçamentária Anual - LOA tem como principal objetivo fixar a estimativa de receitas e despesas para o ano, ela também disciplina as ações que o município executara no ano de sua vigência. Sua principal característica é o acompanhamento do PPA e LDO, alem do detalhamento das receitas e despesas, demonstrando com claridade a destinação dos recursos arrecadados pela municipalidade.
Este questionário tem como objetivo ajudar a Prefeitura da Estância Turística de São Roque na elaboração Projeto de Lei do PPA - Plano Plurianual 2026 a 2029, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos, e Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, visando orientar a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. É o Cidadão apresentando sua sugestão para possível implementação no PPA 2026 a 2029 e LDO para 2026.