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Serviços
Sala do Empreendedor - Licenciamento Municipal para MEI

ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO

SOMENTE COM AGENDAMENTO

ACESSE WWW.SAOROQUE.SP.GOV.BR

Dúvidas Ligue 11 99485 6814 E-mail : saladoempreendedor@saoroque.sp.gov.br


LICENCIAMENTO MUNICIPAL PARA MICROEMPRESAS - MEI


Rua Rui Barbosa, 693 – Centro (portão de cima da Brasital)

A partir de 1/08/2019 os atendimentos necessitam de Agendamento prévio que poderá ser feito na página da Prefeitura www.saoroque.sp.gov.br/serviços online


Serviços oferecidos pela SALA DO EMPREENDEDOR, presencialmente, para o titular da empresa MEI:

- LICENCIAMENTO INTEGRADO- VRE Exclusivamente para MEI (Via Rápida Empresa);

- RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – VRE Exclusivamente para MEI

- BAIXA(encerramento da DECA); Exclusivamente para MEI

COMO FORMALIZAR SUA EMPRESA? Exclusivamente para MEI

DEVERÁ FAZER A ABERTURA DO CNPJ E OBTER LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DA SEGUINTE FORMA:

1º Passo - Obter no SEBRAE AQUI as orientações sobre tipos de empresa, obrigações, documentos e preencher formulário com código CNAE para a abertura de CNPJ na Sala do Empreendedor;

2º Passo - Em caso de Ponto Fixo, preencher o cadastro do Bombeiro, via internet, pelo site Via Fácil Bombeiro

3º Passo - Apresentar os documentos abaixo para Abertura, Alteração e Licenciamento na Sala do Empreendedor:

- RG ou RNE(para estrangeiros)

- CPF

- IPTU - Comprovante de endereço comercial (em caso de ponto fixo)

- IPTU - Comprovante do endereço residencial(em caso de prestador de serviços)

- Contrato de Aluguel do Imóvel – Original

- Título de Eleitor/Nº do recibo da IRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física)

- Alvará do Bombeiro(AVCB ou CLCB)

- Formulário com CNAE(preenchido pelo Sebrae)





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