A Prefeitura de São Roque apresentou nesta terça-feira, 26 de outubro, proposta no valor de R$ 10.740.786,26 para desapropriação amigável do prédio da Santa Casa de Misericórdia da cidade. O objetivo é facilitar o caminho para investimentos e melhorias no hospital e garantir a continuidade do funcionamento da unidade, dada sua importância como única que realiza atendimentos públicos via SUS na cidade e região.
A Santa Casa de Misericórdia São Roque enfrenta problemas estruturais e financeiros há tempos. A necessidade de investimentos estruturais na Santa Casa por parte da Prefeitura foi, inclusive, confirmada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em recente visita à instituição. O prédio onde está instalada a Santa Casa pertence à irmandade e não ao Município, o que dificulta intervenções, investimentos e melhorias.
O valor venal do edifício é de R$ 10.740.786,26, quantia que se iguala à proposta de compra da Prefeitura. A proposta de desapropriação amigável apresentada anteriormente, no valor de R$ 6 milhões, foi rejeitada pela Provedoria e pelo Conselho de Representantes da Santa Casa. A Prefeitura informa, em nota, que segue em “tentativa de solução amigável dos problemas da Santa Casa, que ainda está sob Intervenção pelo Poder Público, com 100% das despesas custeadas pelo Município.”
Confira, abaixo, a Nota Oficial da Prefeitura de São Roque na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de São Roque informa à comunidade local, sobretudo aos usuários da Santa Casa de Misericórdia, que está, por meio de tratativas junto à Provedoria, buscando soluções para os problemas estruturais e financeiros da entidade que afligem a população.
Em recente visita do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o órgão deixou claro a necessidade de rápida intervenção na estrutura hospitalar, principalmente no centro cirúrgico. Vale ressaltar que o prédio não é público, ou seja, não pertence ao Município de São Roque, o que obstrui a capacidade de maiores investimentos no momento.
Nesse sentido, esta Nota Pública informa que o imóvel da Santa Casa sofre várias penhoras e corre sério risco de ser leiloado em hasta pública por diversas dívidas com ex-funcionários, médicos, fornecedores, danos civis e impostos. Informa, ademais, que é preciso salvaguardar o prédio do hospital para o povo de São Roque, pois, atualmente, é o único que presta atendimento público via SUS, na cidade e região.
Por essa razão, no dia 13 de outubro, a Prefeitura ofertou o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), tendo em vista os referidos problemas estruturais do hospital, porém a proposta foi rejeitada pela Provedoria e pelo Conselho de Representantes da Santa Casa.
Diante dessa negativa, em respeito às considerações da Provedoria, oferta agora a proposta de desapropriação amigável do Imóvel da Santa Casa no valor de R$ 10.740.786,26 (dez milhões e setecentos e quarenta mil e setecentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), atual valor venal do imóvel junto ao Cadastro Municipal. Esta oferta é possível pela gestão responsável da atual Administração de São Roque, que obteve superávit financeiro ao longo do ano de 2021.
Orientada pela transparência e pela necessidade de inserção da comunidade neste importante debate para a cidade de São Roque, esta Nota Oficial leva ao conhecimento da população a tentativa de solução amigável dos problemas da Santa Casa, que ainda está sob Intervenção pelo Poder Público, com 100% das despesas custeadas pelo Município.
A situação é complexa, porém a Prefeitura está fazendo sua parte, pensando na saúde de todos. Com esse gesto, esta Administração demonstra o seu respeito pela Irmandade, pela história da Santa Casa, pelos funcionários e pelo povo de São Roque, sempre tendo em vista o bem comum.
Sendo estas as considerações desta Nota Pública, aguarda resposta da Provedoria e Conselho do Hospital.
