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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2023
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Concurso Público e Processo Seletivo
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Dívida Ativa
Dívida Ativa
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ISS DOCUMENTOS E LIVROS
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ISS LOTERICA
ISS INSTITUIÇÕES
ISS LEGISLAÇÃO
IPTU TRANSFERENCIA
ISENÇÃO IPTU
IPTU DESCONTO
ISS
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
DIPAM
GIA
DIPAM VALOR
Aprovação de Projetos
PROJETO PROCEDIMENTO
Aprovação pergunta 1
Aprovação Pergunta 2
Aprovação Pergunta 3
Aprovação Pergunta 4
Aprovação Pergunta 5
Aprovação Pergunta 6
Aprovação Pergunta 7
Aprovação Pergunta 8
DIVIDA PERGUNTA 2
DIVIDA PERGUNTA 3
DIVIDA PERGUNTA 4
DIVIDA PERGUNTA 5
DIVIDA PERGUNTA 6
DIVIDA PERGUNTA 7
IPTU
Isenção do IPTU
ITBI
ITBI Emissão de guia
Protesto
Fiscalização de Tributos
Empresas e Autônomos
Fiscalização de tributos 2
Mobiliario TAXI
MOBILIARIO APLICATIVO
MOBILIARIO PESSOA FISICA
MOBILIARIO CANCELAMENTO
APROVAÇÃO PERGUNTAS
DIVIDA PERGUNTAS
ORIENTAÇÕES GERAIS
A Dívida Ativa é composta por débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, não pagos, dentro de um prazo legalmente estabelecido.
QUAIS DÉBITOS PODEM SER INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA?
Qualquer débito tributário e/ou não tributário, como, por exemplo, IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, Taxas, Autuações e outros.
O QUE ACONTECE COM O NÃO PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA?
Os valores poderão ser protestados via cartórios e/ou executados judicialmente.
COMO FAÇO O PAGAMENTO DE UM DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA QUE NÃO FOI PROTESTADO E/OU EXECUTADO JUDICIALMENTE?
O pagamento, à vista ou parcelado, está disponível na Central de Atendimento da Dívida Ativa – C.A.D.A., por meio dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200;
SE O DÉBITO ESTIVER PROTESTADO OU EM COBRANÇA JUDICIAL ONDE DEVO RESOLVER?
O pagamento, à vista ou parcelado, está disponível na Central de Atendimento da Dívida Ativa – C.A.D.A., por meio dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200; e-mail: dividaativa@saoroque.sp.gov.br; presencial, no Paço Municipal, localizado na Rua São Paulo, 966, Taboão, sendo o horário de atendimento das 10h às 16h (atendimento suspenso em razão da pandemia, utilize os demais canais)
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E EM QUANTAS PARCELAS PODEREI PAGAR MEU DÉBITO?
O parcelamento deverá ser solicitado pelo titular ou representante legal mediante procuração simples ou reconhecida em cartório, por um dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200; e-mail: dividaativa@saoroque.sp.gov.br; presencial, no Paço Municipal, localizado na Rua São Paulo, 966, Taboão, sendo o horário de atendimento das 10h às 16h (atendimento suspenso em razão da pandemia, utilize os demais canais) O débi
ATRASEI O PAGAMENTO DO ACORDO, E AGORA? POSSO PAGAR A GUIA VENCIDA NO BANCO?
O acordo atrasado, mas não cancelado, poderá ter a 2ª via, emitida, normalmente através do link abaixo, todavia, faz-se necessário o número do cadastro e CPF do titular da dívida. Entretanto, com três parcelas vencidas, sucessivamente, e não pagas, o acordo, será cancelado automaticamente, a dívida prosseguirá pelo saldo devedor, ou seja, os valores pagos já foram descontados, devendo ser reparcelado para continuar os pagamento
s
FIZ O PAGAMENTO DO ACORDO EM DUPLICIDADE, PODE SER COMPENSADO PARA A PARCELA DO MÊS SEGUINTE?
Não. Nesse caso, necessário solicitar a devolução através de requerimento protocolado no Serviço de Protocolo da Prefeitura, anexando cópia dos comprovantes de pagamentos e informando dados bancários, após análise, comprovado o pagamento em duplicidade será devolvido através de depósito bancário.
RESPONSÁVEL
Alessandra Martins
Telefones: 114784-8511 e 1199440-6200
Email: dividaativa@saoroque.sp.gov.br .
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