Prefeitura de São Roque

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ORIENTAÇÕES GERAIS

A Dívida Ativa é composta por débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, não pagos, dentro de um prazo legalmente estabelecido.

QUAIS DÉBITOS PODEM SER INSCRITOS?

Qualquer débito tributário e/ou não tributário, como IPTU, ISSQN, ITBI, Taxas, Autuações e outros.

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NÃO PAGAMENTO DOS DÉBITOS

Os valores poderão ser protestados via cartórios e/ou executados judicialmente.

COMO PAGAR UM DÉBITO NÃO PROTESTADO

O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado na Central de Atendimento da Dívida Ativa – C.A.D.A.

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SE O DÉBITO ESTIVER PROTESTADO

O pagamento pode ser realizado presencialmente, por e-mail, WhatsApp ou telefone.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

O parcelamento deve ser solicitado pelo titular ou representante legal com documentação.

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ATRASO NO PAGAMENTO

Com três parcelas vencidas e não pagas, o acordo será cancelado automaticamente.

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PAGAMENTO EM DUPLICIDADE

Nesse caso, é necessário solicitar devolução via protocolo com comprovantes de pagamento.

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RESPONSÁVEL

Telefones: (11) 4784-8511 e (11) 99440-6200
E-mail: dividaativa@saoroque.sp.gov.br

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Volume

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025