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2ª VIA DE TRIBUTOS

Prefeitura de São Roque

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Serviços

Dívida Ativa

ORIENTAÇÕES GERAIS

A Dívida Ativa é composta por débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas, não pagos, dentro de um prazo legalmente estabelecido.

QUAIS DÉBITOS PODEM SER INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA?

Qualquer débito tributário e/ou não tributário, como, por exemplo, IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis, Taxas, Autuações e outros.

O QUE ACONTECE COM O NÃO PAGAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA?

Os valores poderão ser protestados via cartórios e/ou executados judicialmente.

COMO FAÇO O PAGAMENTO DE UM DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA QUE NÃO FOI PROTESTADO E/OU EXECUTADO JUDICIALMENTE?

O pagamento, à vista ou parcelado, está disponível na Central de Atendimento da Dívida Ativa – C.A.D.A., por meio dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200;

SE O DÉBITO ESTIVER PROTESTADO OU EM COBRANÇA JUDICIAL ONDE DEVO RESOLVER?

O pagamento, à vista ou parcelado, está disponível na Central de Atendimento da Dívida Ativa – C.A.D.A., por meio dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200; e-mail: dividaativa@saoroque.sp.gov.br; presencial, no Paço Municipal, localizado na Rua São Paulo, 966, Taboão, sendo o horário de atendimento das 10h às 16h (atendimento suspenso em razão da pandemia, utilize os demais canais)

QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E EM QUANTAS PARCELAS PODEREI PAGAR MEU DÉBITO?

O parcelamento deverá ser solicitado pelo titular ou representante legal mediante procuração simples ou reconhecida em cartório, por um dos seguintes canais: Whatsapp e telefone: (11) 994406200; e-mail: dividaativa@saoroque.sp.gov.br; presencial, no Paço Municipal, localizado na Rua São Paulo, 966, Taboão, sendo o horário de atendimento das 10h às 16h (atendimento suspenso em razão da pandemia, utilize os demais canais) O débi

ATRASEI O PAGAMENTO DO ACORDO, E AGORA? POSSO PAGAR A GUIA VENCIDA NO BANCO?

O acordo atrasado, mas não cancelado, poderá ter a 2ª via, emitida, normalmente através do link abaixo, todavia, faz-se necessário o número do cadastro e CPF do titular da dívida. Entretanto, com três parcelas vencidas, sucessivamente, e não pagas, o acordo, será cancelado automaticamente, a dívida prosseguirá pelo saldo devedor, ou seja, os valores pagos já foram descontados, devendo ser reparcelado para continuar os pagamentos

FIZ O PAGAMENTO DO ACORDO EM DUPLICIDADE, PODE SER COMPENSADO PARA A PARCELA DO MÊS SEGUINTE?

Não. Nesse caso, necessário solicitar a devolução através de requerimento protocolado no Serviço de Protocolo da Prefeitura, anexando cópia dos comprovantes de pagamentos e informando dados bancários, após análise, comprovado o pagamento em duplicidade será devolvido através de depósito bancário.

RESPONSÁVEL

Telefones: 114784-8511 e 1199440-6200
Email: dividaativa@saoroque.sp.gov.br .

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