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• Mantenha atualizado o cadastro e o endereço de correspondência do IPTU.
• A propriedade de um imóvel só é garantida com o registro da escritura ou do contrato em nome do proprietário no Cartório de Registro de Imóveis.
• Atualizações para o exercício de 2023 devem ser solicitadas até 30/11/2022.
• Bancos conveniados e serviços: Caixa Econômica Federal (débito automático, autoatendimento, internet, lotérica) e Bradesco, Banco do Brasil, Itaú, Mercantil e Santander (débito automático, autoatendimento, internet).

Pedido de cadastro do imóvel em perímetro urbano/contribuinte do IPTU.
Documentos necessários: documentos pessoais, documentos de aquisição (matrícula, escritura, contrato), croqui de localização e declaração de área construída/habite-se/alvará.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário.

Onde protocolar: Setor do Protocolo, Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta, 09:00 às 15:00 h.

Mais informações

Requerimento de transferência de titularidade do cadastro de IPTU.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte;
• Procuração ou autorização do proprietário quando realizado por terceiros;
• Matrícula atualizada ou escritura.

Mais informações

Alteração do endereço para entrega do IPTU.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte;
• Procuração ou autorização se por terceiros;
• Comprovar vínculo com o imóvel.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário.

Mais informações

Requerimento para a revisão do cadastro imobiliário quando forem constatadas divergências nas informações cadastrais. Por exemplo: área do terreno e testada.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Levantamento topográfico, memorial descritivo, ART, no caso de retificação da área do terreno;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel.
Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo na Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 h às 15:00 h.

Requerimento para revisão do lançamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo.
Legislação: Art. 27 da Lei Complementar nº 96/2018 – prazo de 20 dias após recebimento do carnê.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte;
• Procuração ou autorização se por terceiros.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário.

Mais informações

Solicita isenção de IPTU para idosos, aposentados, pensionistas ou imóveis de utilidade pública.


Documentos necessários:
•  Documentos pessoais do contribuinte;
•  Comprovante de idade ou aposentadoria;
•  Procuração se por terceiros.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário.

Solicitação de desconto no IPTU para imóveis utilizados na atividade extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, ou em áreas de preservação permanente.

Documentos exigidos:
• Croqui da área;
•  ART;
• Notas fiscais, conforme tipo de desconto.

Mais informações

Certidão na qual constam as informações cadastrais do imóvel, proprietário/compromissário, áreas de terreno e construção, lote, quadra, loteamento e demais dados anotados no cadastro do imóvel.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo 

Certidão na qual constam as informações dos confrontantes nos documentos cadastrais do imóvel.

 Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel. 

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 h às 15:00 h. Requerimento geral.

Certidão na qual informa o valor venal por m² de terreno ou/e construção lançado no IPTU.

 Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo (na Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 h às 15:00 h.

Certidão na qual informa o valor venal ou de referência lançado no IPTU. A certidão de valor de referência poderá ser emitida pelo site www.saoroque.sp.gov.br no Portal do Cidadão.

 Documentos necessários:
•  Documentos pessoais do contribuinte requerente;
•  Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel. 

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo  Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta.

Certidão que atesta a inexistência de débitos lançados no cadastro do imóvel. A certidão poderá ser emitida pelo site www.saoroque.sp.gov.br no Portal do Cidadão.

 Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel. 

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 15:00 horas.

Expedição de certidão positiva de débito, com efeito de negativa, nos termos do Decreto nº 6.148, de 19 de dezembro de 2005. Decreto nº. 6.148/2005.

 Documentos necessários:
•  Documentos pessoais do contribuinte requerente;
•  Espelho do IPTU;
• Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo Rua São Paulo, 966, Taboão, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 h às 15:00 horas. Requerimento geral

Certifica o ano de cadastro e de lançamento da construção no IPTU para fins de apresentação na Receita Federal e no Cartório de Registro de Imóveis.

 Documentos necessários:
•   Documentos pessoais do contribuinte requerente;
• Espelho do IPTU, cópia do “habite-se” ou alvará de regularização/conservação da construção;
•  Solicitação realizada por terceiros deverá ser apresentada procuração ou autorização do proprietário ou compromissário do imóvel.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário
Onde protocolar o requerimento: Setor do Protocolo

Certifica a inexistência de cadastro do imóvel no rol de contribuintes imobiliários.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do contribuinte;
• Procuração ou autorização se por terceiros.

Unidade responsável: Divisão de Rendas – Cadastro Imobiliário.

Onde protocolar: Setor do Protocolo, Rua São Paulo, 966, Taboão, 09:00 às 15:00 horas.
Mais informações

Para tributos pagos em duplicidade, indevidos ou a maior, decorrentes de cancelamento ou retificação de lançamento.
Legislação: Art. 34, I, Lei Complementar nº 96/2018.

Documentos necessários:
• Documentos pessoais do interessado; procuração ou autorização se por terceiros; comprovantes originais do recolhimento.

Unidade responsável: Divisão de Rendas.

Onde protocolar: Setor do Protocolo, Rua São Paulo, 966, Taboão, 09:00 às 15:00 horas.
Mais informações

Responsável Técnico: Daniel da Silva Prado
Contato por Telefone: 4784-8513 / 4784-8576
Contato por E-mail: iptu@saoroque.sp.gov.br