Criado pela Lei Municipal nº 3965 de 26 de março de 2013 (revogada pela Lei Municipal 5.143 de 01 de outubro de 2020). O Conselho é integrante do Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente tem por objetivo de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações.
O COMDEMA é o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas na Lei Municipal de criação do conselho e demais leis correlatas do município, tendo como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente, com o apoio dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal.
Entre as finalidades do COMDEMA estão: colaborar nos planos e programas de expansão e de desenvolvimento municipal, mediante recomendações e pareceres concernentes ao meio ambiente; estudar, definir e propor normas e procedimentos visando a proteção ambiental do município; promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção da flora, fauna e dos recursos naturais da cidade; fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos ao desenvolvimento do meio ambiente, à indústria, ao comércio, à agropecuária e à comunidade; colaborar em campanhas educacionais e de conscientização relativas às questões ambientais; entre outros assuntos.
A composição do conselho será de 16 membros, sendo: 08 do Poder Público (07 do poder executivo e 01 do poder legislativo) e 08 da Sociedade Civil Organizada.
As reuniões acontecem todas as 3ª's quintas-feiras do mês, às 18hrs - Local: Casa dos Conselhos (Rua Duque de Caxias, 146 - Centro. São Roque/SP)
