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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA)

Criado inicialmente pela Lei Municipal nº 3.965, de 26 de março de 2013, e posteriormente reestruturado pela Lei Municipal nº 5.143, de 1º de outubro de 2020, o COMDEMA integra o Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. Seu principal objetivo é garantir a preservação e o equilíbrio ecológico do meio ambiente, assegurando seu uso sustentável para as presentes e futuras gerações. Para isso, tanto o Poder Público quanto a coletividade devem atuar na defesa, preservação e recuperação ambiental do município.

O COMDEMA é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo em questões ambientais. Sua atuação está fundamentada na legislação municipal e demais normativas correlatas, tendo como principal missão assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente. Conta com o suporte administrativo da Prefeitura Municipal de São Roque.
 

Atribuições do COMDEMA

Dentre suas funções, destacam-se:

• Colaborar na formulação de planos e programas de desenvolvimento municipal, emitindo recomendações e pareceres relacionados ao meio ambiente;

• Propor normas e procedimentos voltados à proteção ambiental do município;

• Promover e apoiar a execução de programas intersetoriais para a preservação da flora, fauna e recursos naturais;

• Fornecer subsídios técnicos sobre temas ambientais relacionados à indústria, comércio, agropecuária e comunidade;

• Contribuir com campanhas educativas e de conscientização ambiental.
   

Composição

O conselho é composto por 16 membros, divididos igualmente entre:

• 08 representantes do Poder Público;

• 08 representantes da Sociedade Civil Organizada.
   

Reuniões

As reuniões do COMDEMA ocorrem sempre na terceira quinta-feira do mês, às 18h, na Casa dos Conselhos (Rua Duque de Caxias, 146 - Centro, São Roque/SP).

Calendário de Reuniões – COMDEMA 2025

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