Criado inicialmente pela Lei Municipal nº 3.965, de 26 de março de 2013, e posteriormente reestruturado pela Lei Municipal nº 5.143, de 1º de outubro de 2020, o COMDEMA integra o Sistema Nacional e Estadual do Meio Ambiente. Seu principal objetivo é garantir a preservação e o equilíbrio ecológico do meio ambiente, assegurando seu uso sustentável para as presentes e futuras gerações. Para isso, tanto o Poder Público quanto a coletividade devem atuar na defesa, preservação e recuperação ambiental do município.
O COMDEMA é um órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo em questões ambientais. Sua atuação está fundamentada na legislação municipal e demais normativas correlatas, tendo como principal missão assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente. Conta com o suporte administrativo da Prefeitura Municipal de São Roque.
Dentre suas funções, destacam-se:
Colaborar na formulação de planos e programas de desenvolvimento municipal, emitindo recomendações e pareceres relacionados ao meio ambiente;
Propor normas e procedimentos voltados à proteção ambiental do município;
Promover e apoiar a execução de programas intersetoriais para a preservação da flora, fauna e recursos naturais;
Fornecer subsídios técnicos sobre temas ambientais relacionados à indústria, comércio, agropecuária e comunidade;
Contribuir com campanhas educativas e de conscientização ambiental.
O conselho é composto por 16 membros, divididos igualmente entre:
08 representantes do Poder Público;
08 representantes da Sociedade Civil Organizada.
As reuniões do COMDEMA ocorrem sempre na terceira quinta-feira do mês, às 18h, na Casa dos Conselhos (Rua Duque de Caxias, 146 - Centro, São Roque/SP).
Calendário de Reuniões – COMDEMA 2025
Data | Horário |
---|---|
16 de janeiro | 18h |
20 de fevereiro | 18h |
20 de março | 18h |
17 de abril | 18h |
15 de maio | 18h |
26 de junho | 18h |
17 de julho | 18h |
21 de agosto | 18h |
18 de setembro | 18h |
16 de outubro | 18h |
13 de novembro | 18h |
18 de dezembro | 18h |
Participe!