A Prefeitura de São Roque abriu nesta segunda-feira, dia 24, o período de anistia para juros e multas nos impostos municipais. A medida traz uma série de benefícios, permitindo que o munícipe que tenha contas municipais em atraso, como o IPTU, possa regularizar suas contas sem a necessidade de arcar com outras despesas.
O cidadão deve pleitear a anistia pessoalmente, no Setor de Dívida Ativa, mediante agendamento on-line feito através do site da Prefeitura Municipal (pelas abas “Serviços on-line” / “Agende Aqui”). A partir de quinta-feira, dia 27 de janeiro, aqueles que não tiverem seus débitos em execução fiscal poderão fazer a negociação diretamente pelo portal da prefeitura (pelas abas “Serviços on-line” / “Impostos, Taxas, Dipam e Dívida Ativa”).
Para obter a redução de 100% de juros e multa, os contribuintes devem pleitear a anistia até o dia 30 de abril, podendo parcelar a dívida em até 6 meses. Já os que realizarem o pedido até 30 de junho terão desconto de 75%, com pagamento em até 12 parcelas, enquanto os que procurarem a prefeitura até o dia 30 de agosto, terão redução de 50% para pagamento em até 18 parcelas.
A anistia deste ano traz uma diferença fundamental em relação as ações dos anos anteriores. No passado, os descontos aconteciam com redução do número de parcelas com o passar dos meses, o que dificultava o pagamento para alguns contribuintes. Desta vez o projeto mantém o número de parcelas, mas com redução dos descontos, para que o pagamento caiba no bolso do munícipe.