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A Prefeitura de São Roque concluiu todas as etapas sob responsabilidade do Poder Executivo referentes à revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 39/2006) e da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Lei Complementar nº 40/2006). No dia 14 de outubro de 2026, as propostas foram protocoladas na Câmara Municipal, dando início à etapa legislativa do processo.

O trabalho foi desenvolvido ao longo de quase dois anos e resultou em mais de 3 mil páginas de estudos e propostas. A revisão contou com a participação do Núcleo Gestor Participativo, do Conselho da Cidade (CONCIDADE) e de equipes da Prefeitura, além de seis audiências públicas, duas oficinas públicas e uma Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) junto à comunidade do Quilombo do Carmo.

É importante destacar que a atual revisão foi construída integralmente do zero e não tem relação com a proposta apresentada em 2023. O processo reuniu estudos, contribuições e discussões para elaborar novas propostas voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano do município.

Com o envio dos projetos à Câmara Municipal, a revisão entra em sua etapa final, sob responsabilidade do Poder Legislativo. Está prevista a realização de pelo menos uma audiência pública nesta fase, garantindo a continuidade do debate sobre as propostas antes da conclusão da tramitação.

A população pode consultar as informações, os documentos e os materiais referentes à revisão do Plano Diretor no site oficial da Prefeitura, pelo endereço: https://www.saoroque.sp.gov.br/consulta-publica-revisao-plano-diretor