Agende AquiProtocolo Digital
Certidão de Uso e Ocupação do solo (finalidade não industrial)
Certidão de Uso e Ocupação do solo para fins industriais
Desdobro/Unificação
Desmembramento
Viabilidade Urbanística
Diretrizes para Parcelamento do Solo
Municipal:Plano diretor
Lei de uso, ocupação e parcelamento do solo
Código de obras
Condomínio de lotes
Potencial construtivo
Parklet
Federal:
Lei de Parcelamento do Solo
Regularização Fundiária
Estatuto da Cidade
Tabelas:
Índices Urbanísticos
Parcelamento do Solo
Mapas do Plano Diretor:
Carta I - Macrozoneamento Ambiental
Carta II - Macrozoneamento Ambiental Sede
Carta III - Macrozonas
Carta IV - Macrozonas Sede
Carta V - Macrozona Mailasqui
Carta VII - Macrozona Canguera
Carta VIII - Áreas de Especiais Interesses
Carta IX - Sistema Viário Sede
Carta X - Sistema Viário Mailasqui
Carta XI - Sistema Viário Canguera
14/12/20.JFA.