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TERMINEI A MINHA CONSTRUÇÃO, PORTANTO GOSTARIA DE SABER EM QUE MOMENTO ESTAREI RECEBENDO A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)?

    Você receberá a cobrança do ISSQN, após, solicitar no setor do protocolo da Prefeitura deste município ou através do site https://www.saoroque.sp.gov.br/, clicar no ícone APROVAÇÃO DE PROJETO, sendo assunto a ser escolhido Habite-se.
    É imprescindível anexar ao requerimento devidamente preenchido, o alvará da Aprovação de Projeto Construção ( este precisa estar no prazo de validade de cinco anos); recolher a guia emitida pelo site ou no setor de protocolo, localizado Paço Municipal.
    Após este procedimento o pedido protocolado será enviado para o Departamento de Planejamento e Meio Ambiente para que o fiscal dirija-se até o local da obra com a finalidade de averiguar se a mesma esta em condições de ser habitável.
    Depois de ser realizado todos os procedimentos de praxe no Departamento de Planejamento o processo é enviado para o Departamento de Rendas com a finalidade de incluir a área construída no cadastro imobiliário e em seguida o processo é enviado para o setor do ISSQN MÃO DE OBRA da construção para lançar e enviar a cobrança ao contribuinte.
    Informamos ainda, que para a solicitação do serviço de numeração o procedimento é o mesmo, porém sem o anexo do Alvará de Aprovação de Projeto Construção.