Ir para o conteúdo

Ir para o conteúdo

Prefeitura de São Roque
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Mobiliario TAXI

RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO – TÁXI/2020


Informamos que, de 1 a 30 de junho, passamos a receber o requerimento para a Renovação do Alvará de Estacionamento de TÁXI/2020, o qual deve estar instruído com:


1) Requerimento específico preenchido;


2) Declaração expressa de que o requerente se sujeita às condições constantes na legislação pertinente ao transporte de passageiros e às normas de bem servir ao público;


3) Atestado de Antecedentes Criminais, do permissionário e motorista ou motoristas;

4) Atestado Médico em que conste que o permissionário e seus motoristas gozam de boa saúde;


5) Vistoria prévia expedida, por autoridade municipal de trânsito, para os veículos com mais de 5 (cinco) anos de fabricação, declarando que o mesmo está em condições favoráveis para o serviço de transporte de passageiros.

Os documentos para renovação do alvará devem ser enviados para o e-mail mobiliario@saoroque.sp.gov.br.

Após a confirmação do recebimento, a taxa será enviada por meio digital, devendo ser paga para continuidade do protocolo.

A renovação somente será concedida, após, a validação dos documentos apresentados pelo setor competente e pagamento dos tributos pertinentes.

Legislação: Lei n° 551/1964, artigo 12 e artigos 1° e 2°, da Lei n°. 972/1973, alterada pela Lei n°. 5.030/2019.

 
 
 
 
Newsletter Cadastre-se e receba em seu e-mail nossos informativos
CADASTRAR
Endereço: Rua: São Paulo, nº 966 - Taboão - CEP: 18135-125
Atendimento: De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00 horas.
Telefone: (11) 4784-8500
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia