A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, por meio da Divisão de Rendas, informa que o Produtor Rural já pode efetuar a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM).
Toda pessoa física inscrita como Produtor Rural no órgão estadual que efetuou, em 2021, operações de venda de mercadorias para pessoas físicas não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou exterior, deverá entregar a DIPAM-A ao órgão estadual até 31 de março (Portaria CAT 12/2019), por meio do programa DIPAM A, disponibilizado no site www.fazenda.sp.gov.br/servicos/dipam.
Não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas.
A Constituição Federal garante aos municípios o repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS. O Estado, ente arrecadador desse imposto, instituiu o Índice de Participação dos Municípios para efetuar o rateio desse percentual constitucional entre os municípios paulistas. Dessa forma, quanto mais riqueza gerada aqui, maior será o índice e, consequentemente, maior será o repasse de ICMS ao nosso município.
Portanto, a entrega da DIPAM A é importante, pois ela aumenta o Valor Adicionado, um dos fatores que compõem o Índice de Participação dos Municípios.
Dessa forma, a Prefeitura, no intuito de acompanhar este processo, a fim de evitar que a parcela desse imposto pertencente a São Roque seja destinada a outro município, solicita que os Produtores Rurais, após efetuarem o envio da DIPAM A, ao órgão estadual, encaminhem cópia da declaração para o e-mail dipam@saoroque.sp.gov.br.
As Notas Fiscais emitidas em 2021 podem ser entregues no Sindicato Rural de São Roque, na Rua São Paulo, 131, Centro, de segunda a sexta das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, para elaboração da DIPAM, caso não façam por outro meio.
Continue colaborando com o seu município, não deixe de declarar, pois o aumento no índice representa mais recursos para a nossa cidade, os quais serão revertidos em benefícios para a população e você!
Mais informações: (11) 4784-8512 – Margarete Peres Scudeler Santos (Prefeitura de São Roque) ou (11) 4712-4102 e (11) 4712-2396 – Marcos, Lucas ou Flávia (Sindicato Rural de São Roque).
