O Departamento de Finanças da Prefeitura de São Roque promoverá duas Audiências Públicas para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025. Os eventos seguem o cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), que determina a transparência e a participação popular no planejamento orçamentário.
A primeira audiência ocorrerá no dia 25 de setembro, às 18h30, e a segunda no dia 28 de setembro de 2024, às 10h00. Ambas as sessões são abertas ao público e serão realizadas na Sala do Ponto MIS, localizada no espaço Brasital.
As discussões incluirão a distribuição das naturezas de despesas e as fontes de recursos previstos para a execução das ações governamentais ao longo do ano de 2025. A participação da população é fundamental para garantir a transparência no uso dos recursos públicos e assegurar que as decisões orçamentárias reflitam as necessidades da cidade.
Além da participação presencial, a população também poderá enviar suas sugestões ao Departamento, através dos seguintes canais.
E-mail
loa@saoroque.sp.gov.br
Portal da Prefeitura
https://www.saoroque.sp.gov.br/portal/servicos/1206/canal-de-sugestoes-loa-205
Protocolo on-line (Assunto: Orçamento Participativo)
https://saoroque.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
