Prefeitura de São Roque

Serviços

INFORMAÇÕES GERAIS

A DIPAM, Declaração Para o Índice de Participações do Município consiste na declaração dos contribuintes informando à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou comunicação.

VALOR ADICIONADO (VA)

O Valor adicionado também conhecido como (V.A), corresponde ao valor das saídas de mercadorias, acrescido do valor dos serviços de transporte e de comunicação prestados no seu território, deduzido o valor das entradas de mercadorias, dos serviços de transporte e

GIA

GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS, possui os Códigos Fiscais de Operações e de Prestações chamados de (CFOP´s), os quais são utilizados na obtenção do valor adicionado dos estabelecimentos de acordo com cálculos determinados pela Portaria CAT 12/2019.

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O Índice de Participação dos Municípios no produto de arrecadação, é um fator utilizado no repasse do ICMS que vem do estado, quanto maior o índice de participação do seu município, maior o montante a ser repassado pelo Estado.

CONTATO

Telefones: (11) 4784-8512 (11) 94504-7066 E-mail: dipam@saoroque.sp.gov.br .

SISTEMA DIPAM

DIPAM ICMS

Consulta Leis

Acesse

Requerimento Geral