O Poder Executivo irá realizar mudanças no Projeto de Lei que estabelece novas regras para a previdência social dos servidores municipais. A proposta já havia sido enviada à Câmara Municipal e agora será retirada para promover melhorias, atendendo de forma mais eficiente a demanda de servidores que estejam próximos de se aposentarem, bem como o interesse público de equacionar o déficit atuarial da previdência do município.
A decisão acontece após reunião realizada com doze vereadores, em que foram acordadas mudanças com relação à vigência da Reforma. Além disso, com a retirada do projeto, também serão realizados ajustes técnicos solicitados pela São Roque Prev. As mudanças na proposta serão detalhadas quando o novo projeto for enviado ao Legislativo são-roquense.
O projeto de Reforma da Previdência atende a uma exigência da própria Constituição Federal, através da Emenda 103/2019, que demanda dos municípios adequações na previdência de seus funcionários públicos. Por conta desta incumbência, a Reforma da Previdência já vem sendo realizada por diversos órgãos governamentais, como o Governo Federal (em 2019) e o Governo do Estado de São Paulo (em 2020).
No caso de São Roque, a proposta apresentada pelo Executivo busca não só atender esta exigência estabelecida pela Constituição, mas também controlar o Déficit Atuarial da Previdência Municipal, que vem crescendo com os anos e, em 2021, já ultrapassava os R$174 milhões.
Portanto, com a Reforma da Previdência, busca-se sanar todas essas deficiências, controlando o Déficit Atuarial Previdenciário e garantindo o pagamento futuro da aposentadoria de todos os servidores, além de preservar os investimentos da cidade, para que possam ser empregados em melhorias para o município e, consequentemente, para a população.
