Os contribuintes de São Roque que possuem débitos fiscais com a prefeitura anteriores a 1º de janeiro de 2009 terão a oportunidade de quitar suas pendências com redução de multas e honorários advocatícios. A partir do dia 1º de agosto começa a valer a anistia instituída pela Lei Complementar 50/2009, de autoria do executivo, que concederá até 100% de desconto nos juros, multas e ainda isenta o contribuinte dos honorários advocatícios, desde que façam o pagamento dentro dos prazos e condições estabelecidas.
Na prática os contribuintes terão duas opções: efetuar o pagamento parcelado em até cinco parcelas no período de 1º de agosto a 21 de dezembro com 100% de redução nos juros e multas ou optar pelo período de 4 de janeiro de 2010 a 29 de maio de 2010 com um desconto menor de 75% também sobre os valores de juros e multas. A anistia é valida para todos os débitos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, parcelamentos em vigor e créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2008.
Bom para o contribuinte, bom para a cidade
De acordo com a administração municipal, a anistia é uma iniciativa que concilia o interesse dos contribuintes, que podem regularizar sua situação junto ao fisco municipal, com as necessidades de arrecadação do município. Dados apurados pela Divisão de Rendas atestam essa relação. A estimativa é de que mais de 2,5 mil contribuintes aproveitaram as condições da anistia concedida em 2007 para ficarem em dia com a prefeitura. Com isso o município arrecadou cerca de R$ 3,3 milhões com débitos inscritos em dívida ativa, 98% a mais do que costuma arrecadar sem a anistia. “Os números mostram que a anistia daquele ano foi um sucesso porque os contribuintes aproveitaram e a prefeitura conseguiu arrecadar um valor significativo que foi revertido em serviços e investimentos para a própria população”, comenta Marcelo Marques da Silva, chefe da Divisão de Rendas.
Suprir a queda de arrecadação
A expectativa da prefeitura com a anistia que começa em agosto é manter o percentual obtido na anterior para tentar minimizar o impacto da crise econômica mundial nas finanças da prefeitura. Tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação de Municípios (FPM) apresentaram em média queda de 10,3% em relação aos valores orçados. A queda de arrecadação da divida ativa chega a 40%. “O sucesso desta anistia será importante para suprir a queda destes e outros tributos”, acrescenta Silva.
