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Prefeitura de São Roque
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MOBILIARIO APLICATIVO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópia simples)

• CNH

• Comprovante de Endereço Atualizado (máx. 3 meses)

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual

• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

Termo de Vinculação às Operadoras assinado (Clique para baixar)

• Apólice do Seguro na Íntegra (por operadora)

• Comprovante de Inscrição como contribuinte individual no INSS

PARA MEI (microempreendedor individual)

Acrescentar:

• Certificado de Microempreendedor Individual com o CNAE 4929-9/99 – Motorista de Aplicativo Independente

• Certificado de Licenciamento Integrado emitido pelo Via Rápida Empresa - REDESIM (quando for de São Roque)

FAZER O PREENCHIMENTO DA DECA – MOTORISTAS POR APLICATIVO

Preenchidas e impressas em 3 vias (não pode ser a mão)

Taxas de protocolo:

Pessoa física - R$ 12,11

MEI - ISENTO

 
 
 
 
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