Prefeitura de São Roque - PP 001/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO NATALINA,...

Editais de Licitação

Atualizado em: 17/10/2025 às 08h10

PP 001/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALÉM DA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações públicas devem ser realizadas preferencialmente na modalidade eletrônica, sendo, no entanto, permitida a realização de certames presenciais desde que adequadamente fundamentado, com a sessão registrada e gravada, conforme estabelece o Artigo 17, § 2º: "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida à utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo." Dessa forma, verifica-se que a realização de certames na modalidade presencial está plenamente amparada pela Lei, tratando-se de uma ferramenta administrativa à disposição do Gestor Público, que deve sempre pautar suas decisões nos princípios da economicidade, vantajosidade e eficiência. A opção pela modalidade presencial para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ITENS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM, ALÉM DA ELABORAÇÃO DO PROJETO ELÉTRICO baseia-se na necessidade de garantir maior segurança e efetividade ao processo licitatório. Em muitos casos, observou-se que a forma eletrônica tem resultado em prejuízos ao interesse público, quando se trata de contratação para execução de serviços de engenharia, como a apresentação de descontos manifestamente inexequíveis, que comprometem a qualidade da execução do contrato e geram potenciais riscos de inadimplência por parte dos licitantes e, consequentemente, à população. Além disso, há a recorrente participação de licitantes sem capacidade técnica ou que sequer apresentam a documentação mínima exigida, resultando inúmeras vezes no insucesso do certame e/ou na consequente demora na conclusão do procedimento. Outro fator relevante é a necessidade de maior transparência e controle presencial da fase de lances, permitindo uma avaliação mais detalhada das propostas e garantindo a seleção da oferta mais vantajosa para a Administração Pública. A vantajosidade da contratação não se resume apenas à redução de preços, mas também à garantia de cumprimento do contrato e da qualidade dos serviços e bens adquiridos.

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Edital

169/2025

Nº do Processo

169/2025

Modo de Disputa

Aberto-Fechado

Publicado em

17/10/2025 às 08h00

Realização em

04/11/2025 às 09h00