PRECISA APRESENTAR PROJETO DE CONSTRUÇÃO PARA APROVAÇÃO, VEJA O PROCEDIMENTO:
- Entrar em contato com o Departamento de Planejamento para receber orientações e saber quais documentos serão necessários para aprovar seu projeto;
- Procurar o profissional de sua confiança habilitado para assinar a responsabilidade técnica de seu projeto;
- Comparecer à Divisão de Rendas ou enviar e-mail para guiaaprovacaodeprojeto@saoroque.sp.gov.br, apresentando os documentos, se for na forma presencial, ou enviando por e-mail para análise, devidamente assinados pelo proprietário da obra e proprietário. Analisada documentação apresentada será lançada a guia de aprovação de projeto, conforme Decreto Municipal nº 113/76 e 5867/2003. Após, o pagamento da guia o contribuinte comunica por e-mail (anexar o comprovante de pagamento) ou, no caso de apresentação presencial, comparece ao balcão e apresenta o comprovante de pagamento, e o projeto deverá ser protocolado, a documentação apresentada por e-mail será enviada para o Departamento de Planejamento;
- Atenção:
- O nome do proprietário que esta na planta de aprovação de projeto construção/ ampliação ou substitutivo tem que ser o mesmo que consta em nosso sistema, caso não seja é necessário trazer a documentação necessária no setor de Cadastro Imobiliário pra transferir o imóvel ou incluir como coproprietário. Somente após este procedimento a guia é lançada;
- A guia de Aprovação de Projetos inclui os seguintes valores: valor referente ao serviço de recebimento de documentos, valor referente ao serviço de numeração e valor referente ao cálculo da área a ser aprovada;
- Aprovação de Projeto Construção Substitutivo é necessário, também anexar junto com os documentos solicitados pelo Departamento do Planejamento e Meio Ambiente o xerox do Alvara da Aprovação de Projeto anterior, aprovado pelo Departamento competente.
