Entrou em vigor nesta sexta, 7, em todo o Estado de São Paulo, a Lei nº 13.541 que proíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes fechados de uso coletivo. A fiscalização dos estabelecimentos será responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias e Procons e não haverá punição aos usuários. Já os estabelecimentos correm o risco de serem multados e até interditados temporariamente.
Em São Roque, o Serviço de Vigilância Sanitária adotará uma conduta de orientação para que os estabelecimentos se enquadrem no que exige a nova lei, mas depois disso realizará ações mais rigorosas. “Vamos orientar os proprietários para que instalem os avisos em seus estabelecimentos e que peçam aos clientes para não fumar, essa será nossa principal conduta pelo menos nos primeiros 45 dias até que todos tenham condição de se adaptar”, revela Daniela Carolina Dias, chefe do Serviço de Vigilância Sanitária.
Começar o trabalho pela orientação também é uma estratégia da vigilância para superar a rejeição dos donos de estabelecimentos “Queremos que os proprietários entendam que é uma lei estadual e não uma exigência da vigilância sanitária. Que o descumprimento dessa lei só traz penalidade ao estabelecimento”, explica Dias.
Outra dificuldade da fiscalização será o número de locais a serem vistoriados, já que não são somente os estabelecimentos de interesse da Vigilância Sanitária que estão incluídos na lei. Todo tipo de local público fechado terá de ser fiscalizado. “Para simplificar só será permitido fumar em tabacarias com sistema de exaustão, que não temos na cidade, cultos religiosos que utilizam o fumo e dentro de casa”, resume Daniela.
Salvo estas exceções o consumo de cigarros está proibido em ambientes fechados e o estabelecimento que permitir essa prática pode ser obrigado a pagar uma multa que varia entre 50 e 100 Ufesp, algo entre R$ 790 a R$ 1,6 mil. Os casos de reincidência serão punidos com interdição de 48 horas que pode ser repetida de 30 em 30 dias.
A Fiscalização
Os fiscais da Vigilância Sanitária foram treinados pelo Governo do Estado e durante as vistorias verificarão se estes locais estão bem sinalizados, se as alas para fumantes foram abolidas e até se há indícios da prática de fumo como a presença de cinzeiros. Os donos de estabelecimento que tiverem dúvidas sobre as providencias de sinalização ou outros pontos da lei podem obter informações no site www.leiantifumo.sp.gov.br, no telefone 0800-771-3541 ou no Serviço de Vigilância Sanitária por meio do telefone 11 4784-4894 ou via email visa@saoroque.sp.gov.br
