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Editais de Licitação
Atualizado em: 14/04/2025 às 08h27
CP 002/2025 - PRESENCIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REFORMA DO PRÉDIO PARA CENTRO DE APOIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DIAGNOSE (IMPLANTAÇÃO DO AME).
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4
Arquivos
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Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Concorrência Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações públicas devem ser realizadas preferencialmente na modalidade eletrônica, sendo, no entanto, permitida a realização de certames presenciais desde que adequadamente fundamentado, com a sessão registrada e gravada, conforme estabelece o Artigo 17, § 2º: "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo." Dessa forma, verifica-se que a realização de certames na modalidade presencial está plenamente amparada pela Lei, tratando-se de uma ferramenta administrativa à disposição do Gestor Público, que deve sempre pautar suas decisões nos princípios da economicidade, vantajosidade e eficiência. A opção pela modalidade presencial para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA “REFORMA DO PRÉDIO PARA CENTRO DE APOIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DIAGNOSE (IMPLANTAÇÃO DO AME)” baseia-se na necessidade de garantir maior segurança e efetividade ao processo licitatório. Em muitos casos, observou-se que a forma eletrônica tem resultado em prejuízos ao interesse público, quando trata-se de contratação para execução de serviços especiais de engenharia, como a apresentação de descontos manifestamente inexequíveis, que comprometem a qualidade da execução do contrato e geram potenciais riscos de inadimplência por parte dos licitantes e, consequentemente, à população. Além disso, há a recorrente participação de licitantes sem capacidade técnica ou que sequer apresentam a documentação mínima exigida, resultando inúmeras vezes no insucesso do certame e/ou na consequente demora na conclusão do procedimento. Outro fator relevante é a necessidade de maior transparência e controle presencial da fase de lances, permitindo uma avaliação mais detalhada das propostas e garantindo a seleção da oferta mais vantajosa para a Administração Pública. A vantajosidade da contratação não se resume apenas à redução de preços, mas também à garantia de cumprimento do contrato e da qualidade dos serviços e bens adquiridos. Portanto, considerando a legalidade desta justificativa, com base nos princípios que regem a Administração Pública, e especialmente os da economicidade, eficiência e vantajosidade, justifica-se tecnicamente a escolha pela realização do certame para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA “REFORMA DO PRÉDIO PARA CENTRO DE APOIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DIAGNOSE (IMPLANTAÇÃO DO AME)” na modalidade presencial, garantindo maior segurança, celeridade e efetividade ao processo licitatório.
Nº da Licitação
2/2025
Nº do Edital
33/2025
Nº do Processo
33/2025
Publicado em
04/04/2025 às 08h00
Realização em
20/05/2025 às 09h00
Local
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
CP 002/2025  - PRESENCIAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REFORMA DO PRÉDIO PARA CENTRO DE APOIO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DIAGNOSE (IMPLANTAÇÃO DO AME).
Movimentações
Segunda, 14 abril 2025
08h27
Arquivo cadastrado. RESPOSTA ESCLARECIMENTO / IMPUGNAÇÃO / 29 - SOLICITAÇÃO E RESPOSTA.
Download 1
Sexta, 11 abril 2025
15h44
Arquivo cadastrado. RESPOSTA ESCLARECIMENTO / IMPUGNAÇÃO / 28 - PEDIDO DE ESCLARECIEMENTO E RESPOSTA - GALLI.
Download 2
Quarta, 02 abril 2025
08h49
Arquivo cadastrado. ANEXO / ARQUIVO ÚNICO.
Download 3
Quarta, 02 abril 2025
08h49
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 20/05/2025 às 09:00.
Download 4
Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
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