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Prefeitura de São Roque
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Sala do Empreendedor -...

LICENCIAMENTO MUNICIPAL PARA MICROEMPRESAS - MEI


Rua Rui Barbosa, 693 – Centro (portão de cima da Brasital)

Atende de Segunda a Sexta-Feira das 08:30h as 16hs mediante agendamento prévio

A partir de 1/08/2019 os atendimentos necessitam de Agendamento prévio que poderá ser feito na página da Prefeitura www.saoroque.sp.gov.br/serviços online ​

Serviços oferecidos pela SALA DO EMPREENDEDOR, presencialmente, para o titular da empresa MEI:

- LICENCIAMENTO INTEGRADO- VRE Exclusivamente para MEI (Via Rápida Empresa);

- RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO – VRE Exclusivamente para MEI

- BAIXA(encerramento da DECA); Exclusivamente para MEI

COMO FORMALIZAR SUA EMPRESA? Exclusivamente para MEI

DEVERÁ FAZER A ABERTURA DO CNPJ E OBTER LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DA SEGUINTE FORMA:

1º Passo - Obter no SEBRAE AQUI as orientações sobre tipos de empresa, obrigações, documentos e preencher formulário com código CNAE para a abertura de CNPJ na Sala do Empreendedor;

2º Passo - Em caso de Ponto Fixo, preencher o cadastro do Bombeiro, via internet, pelo site Via Fácil Bombeiro

3º Passo - Apresentar os documentos abaixo para Abertura, Alteração e Licenciamento na Sala do Empreendedor:

- RG ou RNE (para estrangeiros)

- CPF

- IPTU - Comprovante de endereço comercial (em caso de ponto fixo)

- IPTU - Comprovante do endereço residencial(em caso de prestador de serviços)

- Contrato de Aluguel do Imóvel – Original

- Título de Eleitor/Nº do recibo da IRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física)

- Alvará do Bombeiro (AVCB ou CLCB)

- Formulário com CNAE (preenchido pelo Sebrae)

 
 
 
 
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Endereço: Rua: São Paulo, nº 966 - Taboão - CEP: 18135-125
Atendimento: De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00 horas.
Telefone: (11) 4784-8500
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