A Prefeitura de São Roque e a OAB de São Roque firmaram uma parceria para ampliar o trabalho de regularização imobiliária que vem sendo desenvolvido pela administração municipal desde 2006. A partir de setembro os cidadãos com o processo de regularização por meio do Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral da Prefeitura contarão com os advogados que integram o Convênio da Assistência Judiciária para dar sequência às providências cabíveis para a regularização na esfera judicial.
Na prática, os interessados em regularizar a posse e o cadastro de seus imóveis continuarão sendo atendidos pela prefeitura que analisará os documentos e providenciará a medição gratuita do imóvel. Depois de ter a documentação organizada os interessados na regularização serão encaminhados à OAB que designará um profissional para dar entrada e acompanhar o processo na Justiça. “A parceria permitirá a ampliação dos atendimentos, mantendo-se a gratuidade dos serviços”, avalia Júlio Meneguesso, assessor da Prefeitura e coordenador do Núcleo de Regularização Imobiliária.
Menguesso antecipa que todo o trabalho será desenvolvido em conjunto e que isso também deve dinamizar os processos. “Serão transferidos todos os dados necessários para que o advogado da assistência judiciária atenda o interessado”, explica. “Todos vão ganhar: a população com a ampliação do atendimento e os advogados conveniados que poderão participar desse importante trabalho social. A Prefeitura e a OAB estão de parabéns”, acrescentou.
Histórico da regularização imobiliária em São Roque
Em 2006 a Prefeitura criou o Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral por meio da Lei nº 2.961, de 19/05/2006, com a finalidade de regularizar imóveis e cadastros imobiliários. Para realizar esse trabalho, a administração municipal disponibilizou profissionais da área jurídica e de engenharia, que fazem a medição dos imóveis. Foram feitos atendimentos em dezenas de bairros, além dos atendimentos que são feitos diariamente no Paço Municipal.
Até o momento, cerca duas mil pessoas já foram beneficiadas e cerca de 300 imóveis estão sendo regularizados judicialmente. Também já foram regularizados, administrativamente, centenas de imóveis e cadastros imobiliários.
Todos os serviços prestados pela Prefeitura, que beneficiam pessoas que não têm condições de pagar advogado e fazer a medição do seu imóvel, são feitos gratuitamente.
O trabalho da Prefeitura, pioneiro no Estado de São Paulo, iniciado na gestão anterior do Prefeito Efaneu Godinho e sob Coordenação do Advogado Júlio Meneguesso, recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de São Roque, e foi destaque na imprensa regional com cobertura jornalística da TV Tem de Sorocaba.
