Os fiscais da Prefeitura de São Roque continuam fazendo apreensões de mercadorias que são comercializadas de forma irregular por ambulantes sem licença. Na semana passada várias apreensões foram realizadas, entre elas, cerca de 120 mudas e plantas que estavam em uma caminhonete sendo comercializadas no centro da cidade. A carga era de Herculândia, interior de São Paulo. Os ambulantes foram pegos em flagrantes e notificados. A Guarda Civil Municipal também acompanhou as ocorrências dos fiscais.
De acordo com o Serviço de fiscalização, a ação tem sido intensificada e o trabalho está sendo realizado de forma exemplar com o objetivo de manter a cidade limpa e organizada para fortalecer o comércio local. “A média de apreensões é de três a quatro por semana e a maioria dos produtos apreendidos é tapetes, mantas e redes”, informa a fiscalização.
A fiscalização esclarece ainda que os ambulantes mediante o pagamento da taxa de apreensão, depósito das mercadorias mais a multa de 0,5 UFM equivalente a R$ 65,84 e comprovando a origem dos produtos por meio de nota fiscal, poderão dentro de oito dias pleitear a devolução das mercadorias. Do contrário os produtos não serão entregues e destinados para a área social.
Os produtos perecíveis como alimentos são doados para instituições filantrópicas e assistenciais do município. As mercadorias não perecíveis são encaminhas para o Fundo Social de Solidariedade para venda em bazares.
As ações de fiscalização são respaldadas pela lei municipal 920/72 do artigo 9. Quando são constadas irregularidades na venda das mercadorias, sejam perecíveis ou não, elas são apreendidas no ato da fiscalização e, posteriormente, encaminhadas para a prefeitura.
