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A partir do ano que vem os contribuintes de São Roque poderão ter um motivo a mais para pagar em dia o Imposto Predial, Territorial Urbano – IPTU. A administração municipal apresentou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que autoriza a Prefeitura a sortear prêmios para os cidadãos que estiverem em dia com este imposto. 

O objetivo do projeto, que foi enviado ao legislativo em caráter de urgência, é recompensar os contribuintes adimplentes e ao mesmo tempo estimular  a arrecadação do principal imposto municipal. A proposta deve ser votada em breve e foi concebida em conjunto pelo prefeito Efaneu Nolasco Godinho, vice Miro Manfredi e vereadores Antonio Marcos Carvalho de Brito, Armando Anéas Nunes, Donizetti Plínio Antônio de Moraes, Israel Francisco de Oliveira, João Paulo de Oliveira, Milton Brasil Cavalcanti e Rodrigo Nunes de Oliveira.

Segundo o projeto, apenas os contribuintes que não possuem débitos municipais de qualquer natureza relacionados ao imóvel terão direito aos prêmios. Imóveis contemplados e inscritos na divida ativa também serão excluídos da premiação. Os ocupantes dos cargos públicos como prefeito e vice, vereadores e profissionais titulares de cargos de provimento em comissão de primeiro escalão da Prefeitura e da Câmara Municipal, também não poderão participar do sorteio.

Caso seja aprovada, a lei deve entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2010 e as questões operacionais como o mecanismo de sorteio e os prêmios ainda terão que ser regulamentadas por decreto municipal. O valor total de todos os bens sorteados não poderá ultrapassar o montante anual de 737 UFMs, o que corresponde a R$ 100 mil.

Aproveitando a anistia

O contribuinte que possui débitos antigos pode aproveitar a anistia de mora, juros e honorários advocatícios em vigor para liquidar as pendências com desconto e tornar-se apto para participar do sorteio. Contribuintes que possuem somente débitos referentes a 2009 (exercício não contemplado pela anistia), receberão no início de novembro um comunicado da prefeitura com a posição de débitos e um boleto bancário que ao ser quitado qualifica o contribuinte para participar do sorteio.

Experiências e metas

Com a premiação dos adimplentes a administração municipal também quer  estimular a arrecadação. Outros municípios que adotaram essa estratégia já obtiveram resultados positivos. Um exemplo é Itu que realiza sorteios desde 2006 e conseguiu reduzir 15% da inadimplência. Dados da divisão de Renda apontam que a inadimplência de IPTU em São Roque até outubro chegou aos 30%. Se o projeto de lei for aprovado a prefeitura pretende baixar esse indicador para 20%.