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Antonio Roque, morador da Vila Amaral é o segundo proprietário de imóvel que teve a ação de usucapião proposta pelo Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral da Prefeitura concluída na justiça. Roque que só tinha o contrato de compra, sem qualquer registro, como prova da compra desse bem, recebeu o mandado judicial que possibilitará o registro do imóvel em seu nome junto ao Cartório de Registro de Imóveis de São Roque das mãos do prefeito Efaneu Nolasco Godinho, da Chefe do Núcleo de Regularização Imobiliária, Fabiola Franceschi e do Coordenador do Núcleo, Julio Meneguesso.

A ação, ajuizada em 2008, teve origem num dos mutirões de regularização de imóveis promovidos pela prefeitura no bairro Vila Amaral e foi concluída dentro do prazo esperado. “Na verdade, depois que a ação é ajuizada o trâmite não é tão demorado, mas foi mais rápido que esperávamos”, observa Franceschi.

Foto: Rogério Ramalho

Mandado de registro entregue a Antonio Roque é o segundo concedido pela Justiça e foi obtido por intermédio do Núcleo de Regularização Imobiliária

Cerca de 300 ações estão sendo analisadas pela Justiça e outras devem ser ajuizadas pelo Núcleo, assim que a medição destes imóveis for concluída. Também serão propostas ações pelos advogados que integram o convênio da assistência judiciária gratuita, de acordo com a parceria que foi celebrada pela Prefeitura e a OAB São Roque.

Segundo o Coordenador do Núcleo de Regularização, os mutirões de atendimento nos bairros devem voltar a ser realizados, mas ainda não há uma data definida para isso. “Nos próximos mutirões queremos priorizar o atendimento às pessoas que já possuem o cadastro no núcleo para mantê-las informadas sobre o andamento dos processos”, explica.

Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de São Roque

Iniciativa pioneira no Estado de São Paulo, o Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de São Roque foi criado por meio da Lei nº 2.961, de 19/05/2006, com a finalidade de regularizar imóveis e cadastros imobiliários. Para realizar esse trabalho, a administração municipal disponibiliza gratuitamente assessoria de profissionais da área de engenharia que fazem a medição e o relatório técnico dos imóveis, e da área jurídica responsáveis pelo atendimento aos proprietários e todo o trâmite jurídico das ações até a obtenção do mandado que autoriza o registro dos imóveis. Em agosto de 2009, a Prefeitura firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil em São Roque  para que os advogados que integram o Convênio de Assistência Judiciária Gratuita também acompanhem os processos na esfera judicial. Essa parceria deverá ser colocada em prática no próximo ano, após as medições dos imóveis serem retomadas.