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Prefeitura de São Roque
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AUXILIO TRANSPORTE ESTUDANTIL

INSCRIÇÃO PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS PARA OUTROS MUNICÍPIOS – ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR/2020

>>>>>>> CLIQUE AQUI PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO <<<<<<<<<

Os alunos interessados na obtenção de auxílio transporte para custeio de despesas para outros municípios, para o ano letivo de 2020, poderão inscrever-se pelo Portal do Cidadão do site da Prefeitura da Estância Turística de São Roque ou pelo App Cidadão Online, a partir das 10h do dia 27 de janeiro até às 16h do dia 07 de fevereiro de 2020, impreterivelmente.

Os formulários a serem preenchidos poderão ser obtidos no site www.saoroque.sp.gov.br, e ter anexa cópia digitalizada de TODA a documentação exigida nos termos do Decreto nº. 6.169, de 14 de fevereiro de 2006, conforme especificado abaixo.

A não apresentação da documentação COMPLETA e CORRETA, no prazo estabelecido, ou a divergência entre os dados declarados no formulário com os dados constantes na documentação entregue, ou ainda, com a real situação do candidato, EXCLUEM o aluno do processo seletivo.

Todo o acompanhamento deste processo seletivo deverá ser verificado diariamente através do site da Prefeitura: www.saoroque.sp.gov.br (Auxílio Transporte Estudantil).

ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE À FICHA DE INSCRIÇÃO, CÓPIAS DIGITALIZADAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

Candidato: Carteira de identidade, CPF, comprovante de rendimentos ou de desemprego e comprovante de matrícula

Demais componentes do grupo familiar: Carteira de identidade (se menor de 18 anos, pode ser apresentada a certidão de nascimento)

Comprovante das condições de moradia: quando própria, apresentar escritura lavrada e registrada em cartório ou cópia do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); quando alugada, apresentar contrato de locação e último recibo de pagamento; se financiada, última prestação paga; se outros, apresentar declaração informando sobre as condições de moradia, com assinatura do proprietário do imóvel, juntamente com cópia do RG do proprietário e comprovante de propriedade do imóvel

Comprovante de endereço: cópia da conta de energia elétrica, telefone ou água

Comprovante de matrícula de outro membro do grupo familiar em Instituição de Ensino Superior paga, se for o caso

Se houver gastos com doença crônica no grupo familiar, apresentar atestado ou declaração atualizada, legível, com data, assinatura do médico e nº do CID

Última declaração de ajuste anual do Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal do candidato e dos demais componentes do grupo familiar, se o caso, sendo obrigatória a apresentação completa do referido documento. Se isento(s), apresentar declaração de isenção (de próprio punho) do candidato e dos demais componentes do grupo familiar, se o caso

Comprovante de rendimentos ou desemprego dos demais integrantes do grupo familiar (obrigatório a partir dos 18 anos de todos os integrantes)

São considerados comprovantes de rendimentos ou desemprego:

Se assalariado, cópia do último recibo de pagamento de salário ou Carteira de Trabalho atualizada, devendo anexar a página com a foto e o verso, página do último registro e atualizações salariais ou comprovante de auxílio desemprego

Se trabalhador autônomo ou profissional liberal, guias de recolhimento de ISS dos três últimos meses, compatíveis com a renda declarada ou Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE, dos três últimos meses, feita por contador inscrito no CRC. Apresentar, ainda, declaração de rendimentos do próprio trabalhador autônomo ou profissional liberal, constando a principal atividade e a remuneração média mensal.

Se Diretor de Empresa, comprovante de Pró-Labore e contrato social. Apresentar, ainda, declaração de rendimentos do próprio Diretor, constando a principal atividade e a remuneração média mensal.

Se aposentado ou pensionista, comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão atualizada

Se produtor rural, declaração de rendimentos do próprio produtor ou do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, constando a principal atividade e a remuneração média mensal.

Se estagiário ou bolsista: contrato de estágio ou de bolsa de trabalho atualizado

Se outros, por exemplo: comissões por vendas, “bicos”, auxílio de parentes/amigos: Declaração assinada por quem paga as comissões ou por quem presta auxílio financeiro

CALENDÁRIO – AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL / 2020

  • A partir das 10h00 do dia 27/01/2020 até as 16h00 do dia 07/02/2020 – inscrições a serem realizadas no Portal do Cidadão do site da Prefeitura da Estância Turística de São Roque ou pelo App Cidadão Online.
  • De 10/02/2020 a 28/02/2020 – Análise da documentação apresentada pelos candidatos
  • 02/03/2020 – Publicação da lista de documentos faltantes
  • Entrega de documentos faltantes – a partir das 10h00 do dia 03/03/2020 até as 16h00 do dia 06/03/2020, anexar no Portal do Cidadão do site da Prefeitura da Estância Turística de São Roque ou pelo App cidadão online
  • 24/03/2020 – Publicação da lista de beneficiados
  • Entrega de recurso ou denúncia – a partir das 10h00 do dia 25/03/2020 até as 16h00 do dia 27/03/2020, anexar no Portal do Cidadão do site da Prefeitura da Estância Turística de São Roque ou pelo App cidadão online
  • 03/04/2020 – publicação do resultado final

Denúncias poderão ser encaminhadas ao seguinte email: aopedroso@saoroque.sp.gov.br

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