Ir para conteúdo do site

Ir para conteúdo

Prefeitura de São Roque
Acompanhe-nos:
Facebook
Youtube
Comissão Municipal de Emprego...
COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO (CME)

Órgão, ou instância colegiada, de caráter permanente, tem como finalidade participar da
implementação do SPETR (Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda) no município.
As CMEs constituem-se em fóruns permanentes de discussão e articulação de ações, catalisando
esforços coletivos na criação de uma Política Municipal de Emprego, Trabalho e Renda.
O caráter permanente da CME advém do fato de que seus objetivos não mudam, apesar
das alternâncias de poder, que ocorrem tanto no âmbito do governo municipal como no das
entidades que a compõem.
No que diz respeito à sua composição, é tripartite (representantes dos trabalhadores, empregadores
e do Poder local), paritária (igual número de representantes), e elabora planos de trabalho cada vez mais adequados às realidades locais, com o objetivo de proporcionar a plena inserção social da população.
Portanto, a comissão é formada por no mínimo seis e no máximo 18 representantes titulares,
e respectivos suplentes, de trabalhadores, empregadores e governo.

COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO

• Conhecer o mercado de trabalho local, inclusive as peculiaridades do município, suas tendências,
alternativas e prioridades.
É importante que os membros da comissão busquem, com as instituições públicas e privadas,
dados das condições sociais, econômicas e culturais, para construir um diagnóstico do mercado
de trabalho local e, assim, o retrato do município.
• Orientar a concretização de políticas públicas locais advindas do SPETR.
• Conhecer, avaliar e propor a efetivação dos programas da Sert no município.
• Controlar as ações, entre elas, de fazer cumprir os critérios técnicos estabelecidos pelo MTE,
na locação de recursos do convênio Sine, e acompanhar a execução do plano de trabalho.

ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO

• Aprovar seu regimento interno, observando os critérios da Resolução Codefat 80, de 19
de abril de 1995, e as alterações posteriores, em especial, a Resolução 262, de 30 de março
de 2001.
• Cumprir e fazer cumprir o referido regimento interno. A elaboração e aprovação do regimento
interno têm como objetivo disciplinar seu funcionamento próprio.

 
 
 
 
Newsletter Cadastre-se e receba em seu e-mail nossos informativos
CADASTRAR
Endereço: Rua: São Paulo, nº 966 - Taboão - CEP: 18135-125
Atendimento: De segunda a sexta, das 10:00 às 16:00 horas.
Telefone: (11) 4784-8500
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia