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MAI
12
12 MAI 2020
Novo Decreto Municipal regulamenta quarentena até 31 de maio e obriga uso de máscaras em locais público

Novo Decreto Municipal regulamenta quarentena até 31 de maio e obriga uso de máscaras em locais públicos

O Executivo expediu, nesta segunda-feira (11), um novo Decreto Municipal nº 9266 acompanhando os dispostos pelo Governo do Estado de São Paulo para a prorrogação da quarentena, no Município, até 31 de maio.

O Decreto também determina a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial em todos os espaços de acesso abertos ao público. O descumprimento sujeitará o infrator aos dispostos no Código Sanitário do Estado.

Por fim, a normativa apresenta disposições relativas ao Comitê de Crise de Combate ao COVID19, responsável pela avaliação e articulação de ações destinadas ao enfrentamento e contingências para coronavírus. Confira o documento na íntegra pelo link:


https://www.saoroque.sp.gov.br/ar…/decreto_9266_12112212.pdf

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