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05/04/2019 às 10:57:00
Projeto de Lei prevê subsídio,  a fim de evitar reajuste na passagem, e garantir a operação dos serviços

No decorrer desta semana, o Poder Executivo encaminhou à Câmara de São Roque o Projeto de Lei nº19, que dispõe sobre o equilíbrio financeiro do contrato de concessão com a Mirage Transporte.

O Projeto prevê o subsídio, justamente para evitar qualquer reajuste na passagem, bem como garantir as gratuidades que são concedidas aos usuários e a operação dos serviços.

Ao solicitar equilíbrio do contrato, em fevereiro, a empresa justificou as dificuldades que vem atravessando para conseguir manter a operação. “Elevação dos preços de combustível, gratuidades, quantidade de linhas distantes, compromissos com as dívidas trabalhistas deixadas pela empresa anterior”, são algumas das situações que tornam os custos operacionais muito altos, segundo a Mirage. A concessionária apresentou a tabela GEIPOT (utilizadas as diretrizes da Empresa Brasileira de Planejamento e Transporte), bem como um estudo técnico desenvolvido para justificar a necessidade.

A Prefeitura também encomendou estudo para demonstrativo do valor da tarifa atualizada, que concluiu pela necessidade de a Prefeitura subsidiar a Empresa com a quantia de 1 milhão a fim de manter o funcionamento do transporte, em período determinado. São Roque já passou por situações semelhantes, no passado, e chegou ao ponto de os serviços, basicamente, entrarem em colapso.

O Projeto também prevê que a Empresa apresente, mensalmente, uma planilha de custos, à Prefeitura, bem como mantenha o compromisso da qualidade dos serviços prestados, especialmente quanto à manutenção cumprimento das linhas, horários, integração, conforto e segurança nos veículos e outros previstos em contrato.

O Projeto deve ser apreciado pela Câmara, nos próximos dias.

 
 
 
 
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