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16/04/2018 às 08:52:00
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO - FETT

A departamento de Bem Estar da Prefeitura da Estãncia Turistica de São Roque comunica, por meio de edital, a Abertura de Inscrições para o Programa Fente de Trabalho.

Confira  abaixo. 

EDITAL N° 001/2018

ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE TRABALHO TEMPORÁRIO - FETT

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque, através do Departamento de Bem Estar Social, em conformidade com a Lei Municipal n° 4.776, de 14 de março de 2018 e o Decreto n° 8.767, de 05 de abril de 2018, faz saber que realizará Seleção Pública para bolsistas do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT, de caráter assistencial, para atender a necessidade excepcional de interesse público, com o objetivo de proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda às pessoas em vulnerabilidade econômica e social, para 30 (trinta) vagas, com as instruções especiais que passam a fazer parte integrante deste Edital.

1 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo para o Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT destina-se à concessão de bolsas pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Coordenação do Programa.

1.2 Os beneficiários do Programa participarão de atividades de atualização profissional e cidadania, junto ao Departamento de Bem Estar Social, desenvolvendo suas atividades práticas junto ao Departamento de Obras, ambos da Prefeitura da Estância Turística de São Roque.

1.3 As atividades práticas junto ao Departamento de Obras serão de capina, limpeza de ruas, parques, jardins, cemitérios públicos e demais logradouros públicos; limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais; plantio de árvores; retirada de entulhos de terrenos baldios, riachos e córregos; bem como reforma e manutenção de logradouros públicos.

1.4 A Prefeitura da Estância Turística de São Roque fornecerá aos integrantes do Programa todos os equipamentos e materiais necessários ao desempenho dos trabalhos, devendo os beneficiários conservá-los em bom estado e restituí-los à Prefeitura ao término dos trabalhos.

1.5 A concessão das bolsas será regida pela Lei Municipal n° 4.776, de 14 de março de 2018 e pelo Decreto n° 8.767, de 02 de abril de 2018 e não gerará vínculos empregatícios junto à Prefeitura da Estância Turística de São Roque.

1.6 O financiamento consistirá no repasse mensal, por parte da Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque, da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), mediante transferência em conta bancária de titularidade do(a) bolsista, seguro contra acidentes pessoais contratado por esta Municipalidade e curso de atualização profissional e cidadania, por meios próprios ou por convênios e parcerias com entidades públicas e provadas.

 

2 – DAS VAGAS

Função

N° de vagas

N° de vagas para pessoa com deficiência

Jornada Semanal

Valor da Bolsa Auxílio

Bolsista da Frente de Trabalho

30

03

40

R$ 800,00

 

3DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão realizadas nos dias 16 e 17 de abril de 2018, no horário das 10h00 às 16h00, nos seguintes locais:

  • Departamento de Bem Estar Social – Rua São Paulo, 966 – Bairro Taboão
  • CRAS São João Novo – Praça Takeshi Ishimaru, s/n° - São João Novo
  • CRAS Maylasky – Rua Luiz Matheus Maylasky, 132 - Maylasky
  • CRAS Paisagem Colonial – Rua Martin Afonso de Souza, 830 – Paisagem Colonial

3.2 Para inscrição no Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser maior de 18 anos;

b) possuir documento de identificação civil (RG ou outro documento acolhido por lei);

c) possuir inscrição no cadastro de pessoa física – CPF;

d) situação de desemprego superior a 09 (nove) meses;

e) residência, no mínimo, por 02 (dois) anos, no município de São Roque;

f) não receber qualquer benefício social ou previdenciário do Município, Estado ou da União, ressalvada a hipótese do recebimento de benefício decorrente de programa assistencial, que não supere um salário mínimo vigente;

g) renda familiar não superior a 02 (dois) salários mínimos.

3.3 Não serão aceitas inscrições de pessoas do mesmo núcleo familiar. Para efeito desse Programa, considera-se família o núcleo de pessoas formado por, no mínimo, um dos pais ou responsável legal, filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda, devidamente formalizados pelo juízo competente, bem como parentes e outros indivíduos que residam com o grupo sob o mesmo teto.

3.4 Do total de bolsas oferecidas, havendo interessados, serão destinados 10% (dez por cento) a pessoas com deficiência. O candidato que, no ato da inscrição não declarar ser deficiente, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

3.5 No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os documentos referentes aos itens “b” e “c” do item 3.2 deste Edital, sendo que os demais itens deverão ser auto declaratórios e entregues quando da concessão da bolsa.

4. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

No caso do número de inscrições superar o de vagas, a preferência para a participação no Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT será definida mediante aplicação, pela ordem, dos seguintes critérios:

  1. maior tempo de desemprego;
  2. maior número de filhos menores de 18 anos;
  3. mulher arrimo de família.

5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente, em lista de classificação.

5.2 Na hipótese de igualdade de classificação final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que atender aos requisitos:

a) maior idade;

b) sorteio.

6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

A Prefeitura Municipal da Estância Turística de São Roque publicará na imprensa local, bem como deverá ser afixado no mural da Prefeitura e nos meios disponíveis na internet.

7. DA CONCESSÃO DA BOLSA

7.1 A convocação dos candidatos selecionados para preenchimento das vagas disponíveis será realizada mediante publicação no jornal oficial do Município ou por meio dos Departamentos participantes;

7.2 O ingresso obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com a necessidade do Município;

7.3 O candidato que por qualquer motivo não iniciar no período determinado pela Administração Pública, perderá o direito a vaga;

7.4 O local das atividades a serem desenvolvidas pelos bolsistas serão definidas pela Coordenação do Programa, sem direito de escolha pelo bolsista;

7.5 Para concessão da bolsa será necessária a exibição e entrega dos seguintes documentos (original e cópia):

a) Identificação civil (RG ou outro documento acolhido por lei);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Carteira de Trabalho;

d) comprovante de residência mínima de 2 (dois) anos declarada pelo candidato, bem como aferida mediante apresentação dos documentos comprobatórios, como: contas de consumo de energia, água, telefone, carnês de IPTU, compra crédito, declarações de cadastro, freqüência de filhos em escola, saúde, dentre outros;

e) 1 foto 3x4;

f) Da renda familiar: carteira profissional, holerites, declaração do empregador, comprovantes de recebimento de órgãos públicos ou declaração do próprio interessado;

g) Desemprego: a situação de desemprego deverá ser declarada pelo candidato, bem como aferida mediante apresentação de documentos comprobatórios;

h) Laudo médico, para os candidatos deficientes, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, em expressa referência ao código da classificação internacional de doença – CID;

i) A não apresentação de qualquer um desses documentos no ato da assinatura da concessão da bolsa, implicará na imediata perda da vaga.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 A jornada de atividades do Programa de Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT será de 8 (oito) horas por dia, pelo período de 5 (cinco) dias por semana, sendo que até 8 (oito) horas semanais serão dedicadas a atividades de qualificação profissional e cidadania ou alfabetização;

8.2 Os selecionados, para preenchimento das vagas disponíveis, ficam sujeitos à apresentação dos documentos que comprovem a veracidade de suas informações, devendo, para tanto, firmar TERMO DE COMPROMISSO;

8.3 A aferição da renda e dos demais requisitos para a concessão do benefício, será realizada quando do cadastramento inicial e em qualquer fase do Programa;

8.4 O Departamento de Bem Estar Social poderá realizar as consultas ao Cadastro Único para programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social, a fim de aferir o preenchimento dos requisitos dos candidatos;

8.5 A inexatidão das afirmativas e irregularidades nos documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato;

8.6 Os técnicos de nível superior designados pelo Departamento de Bem Estar Social realizarão processo de análise socioeconômica e parecer técnico conclusivo dos bolsistas selecionados;

8.7 O bolsista será excluído do programa nas seguintes hipóteses:

a) quando, convocado após seleção, não se apresentar para o início das atividades;

b) quando não observar as normas estabelecidas pela Administração;

c) quando se ausentar ou não comparecer às atividades que forem designadas sem justificativas, por 5 (cinco) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados;

d) quando se ausentar ou não comparecer por 2 (duas) vezes durante o mesmo mês no curso de qualificação profissional, cidadania ou alfabetização;

e) quando adotar comportamento inadequado ao funcionamento do Programa.

8.8 As vagas que surgirem no Programa, em face da desistência de bolsistas ou perda de direito à bolsa, poderão ser preenchidas, observada a ordem de classificação e os critérios de desempate previstos neste edital;

8.9 Todas as publicações oficiais referentes ao presente certame, poderão ser realizadas através do jornal oficial do Município, afixadas nos murais da Prefeitura e dos Departamentos envolvidos e via internet.

São Roque, 13 de abril de 2018.

Cláudio José de Góes

Prefeito

CRONOGRAMA

Publicação do Edital

14/04/2018

Período de inscrição ao Programa

Dias 16 e 17/04/2018

Publicação da classificação dos candidatos inscritos

20/04/2018

Convocação dos candidatos selecionados ao Programa

A partir de 23/04/2018

Ingresso e concessão da bolsa

02/05/2018

 

 

 

 

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