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10/02/2018 às 21:55:00
Nota da Prefeitura sobre apreensão de mercadorias em São Roque

A Prefeitura da Estância Turística de São Roque vem a público informar a respeito da ação da Divisão de Fiscalização, ocorrida na última quarta-feira (07), que resultou na apreensão por parte dos fiscais de mercadorias comercializadas irregularmente por vendedores ambulantes em São Roque.

Cabe esclarecer que a fiscalização agiu no estrito dever legal de se fazer cumprir a lei complementar municipal 92/17 (lei do comércio ambulante), aliás aprovada com voto favorável do vereador Marquinho Arruda.

A apreensão ocorreu após o casal ser orientado por duas vezes pela fiscalização e mesmo assim, desrespeitarem as orientações e persistirem na atividade irregular.

No caso em questão, trata-se de alimentação, e, portanto, é necessário pensar na saúde geral da população, cujas regras da Vigilância Sanitária devem ser observadas.

A prefeitura está colocando à disposição do casal de idosos a Divisão de Rendas, para orientá-los no que for necessário, para regularizar tal situação.

Além disso, como foi veiculado a necessidade de realizar a venda desses produtos afim de que haja proventos financeiros para a compra de medicamentos, a Prefeitura também coloca a disposição  o Departamento de Bem-Estar Social e o Departamento de Saúde para auxiliá-los no que for necessário.

A administração do prefeito Claudio Góes reitera seu compromisso, preocupação e sensibilidade com os problemas sociais da cidade, mas sempre vai primar pelo respeito à lei, pois é ela que estabelece as regras para o funcionamento do poder público.

 

 
 
 
 
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